Conheça o CDCA, título isento de Imposto de Renda

O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) é um título financeiro que vem ganhando espaço entre os investidores que buscam diversificação e vantagens fiscais. Apesar da sigla familiar em relação às principais aplicações de renda fixa, como o CDB (Certificado de Depósito Bancário), LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), esse título se difere justamente por não ser um título de captação bancária.

Criado em 2004, o CDCA é um título de crédito vinculado a direitos creditórios que surgem de negócios entre produtores rurais, cooperativas e terceiros envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio. Isso significa que essa modalidade de investimento é diretamente emitida por empresas do setor agropecuário, tornando-se uma alternativa para captar recursos no mercado financeiro.
Diferentemente de outros títulos mais populares, o CDCA acabou se tornando um coadjuvante no mercado de capitais, sendo mais utilizado para lastrear outros produtos financeiros, como as LCAs e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

No entanto, recentes mudanças normativas vêm colocando o CDCA em uma posição de destaque, especialmente após as atualizações feitas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em fevereiro de 2024, que trouxeram ajustes nos lastros elegíveis e prazos de vencimento de títulos incentivados.

Como funciona o CDCA?

O CDCA é emitido por uma empresa titular de um recebível ou direito creditório na cadeia do agronegócio. Em termos simples, ao adquirir um CDCA, o investidor está “comprando” o direito de receber um pagamento que era devido à empresa emissora. Esse título é nominal, ou seja, emitido em nome do emissor, e o risco associado está diretamente ligado à solvência da empresa.

Por isso, o CDCA exige uma análise cuidadosa por parte dos investidores, especialmente daqueles com perfil conservador ou que não possuem conhecimento profundo sobre a qualidade do crédito que lastreia o título. O risco de crédito do emissor é um fator crucial a ser considerado, uma vez que a saúde financeira da empresa, sua eficiência operacional e o segmento de atuação influenciam diretamente na segurança do investimento.

Riscos associados ao CDCA

Embora o CDCA ofereça boas oportunidades de retorno, especialmente devido à isenção de Imposto de Renda, é importante que os investidores estejam cientes dos riscos envolvidos. Diferentemente de outros títulos de renda fixa, como as LCAs, os CDCAs não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que assegura até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de problemas financeiros da instituição emissora. Isso significa que, em caso de inadimplência, o investidor pode perder parte ou a totalidade do capital investido.

Outro risco é a falta de liquidez. A recompra do CDCA não é garantida pela tesouraria do banco, como ocorre com as LCAs, e o mercado secundário para esse tipo de título ainda é pouco desenvolvido.

O que é liquidez e como ela pode ajudar seu negócio a crescer

Portanto, caso o investidor deseje liquidar sua posição, pode encontrar dificuldades para fazê-lo rapidamente. Além disso, a complexidade do produto torna o CDCA mais adequado para investidores que possuem um bom entendimento dos riscos envolvidos ou que têm acesso a consultoria especializada.

Vantagens de investir em CDCA

Apesar dos riscos, o CDCA oferece vantagens atrativas. Além da isenção de Imposto de Renda e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas, o CDCA pode proporcionar uma boa rentabilidade, especialmente quando comparado a outros investimentos de renda fixa.

A taxa de rentabilidade dessa aplicação geralmente está atrelada ao CDI, mas pode variar conforme o emissor e as condições de mercado, utilizando indexadores como o dólar ou a inflação.

Por ser um produto ainda pouco conhecido, o CDCA costuma oferecer taxas de remuneração competitivas, como forma de atrair investidores. No entanto, é importante lembrar que essa característica também está relacionada à maior complexidade e risco do título.

Por que o CDCA é pouco divulgado?

Historicamente, o CDCA foi menos divulgado e utilizado no mercado devido à preferência das empresas pela emissão de CRAs, que já estavam consolidados e possuíam um processo de estruturação mais simples. Além disso, o CDCA não estava disponível na prateleira de produtos de todos os bancos de investimento, o que limitava sua popularidade.

Com as recentes mudanças regulatórias e o aumento do interesse por investimentos no agronegócio, o CDCA pode se tornar uma opção cada vez mais viável para investidores que buscam diversificação, rentabilidade e vantagens fiscais. No entanto, é fundamental que o investidor compreenda os riscos envolvidos e esteja preparado para uma análise criteriosa antes de incluir esse título em sua carteira.

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Fonte: Valor Investe, Inteligência Financeira, Invest Talk