Novo regime tributário: o que mudou

O Brasil passou por importantes mudanças em seu regime tributário, visando simplificar e modernizar a legislação fiscal. Buscando proporcionar um ambiente de negócios mais favorável e competitivo, as alterações têm impacto direto nas obrigações tributárias das empresas. 

Neste artigo, exploraremos as principais transformações desse novo regime tributário, analisando suas implicações e discutindo como escolher o melhor enquadramento tributário para cada negócio. 

Introdução aos regimes tributários

Mas, afinal, como descobrir o regime tributário de uma empresa?

O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e alto custo para as empresas. Porém, nos últimos anos, o país tem passado por reformas com o objetivo de simplificar e modernizar a legislação fiscal. 

Como vimos, essas alterações pretendem reduzir a carga tributária global, tornar o sistema mais transparente e incentivar o crescimento econômico.

Existem três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

O Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas, oferecendo uma carga tributária reduzida, simplificação de obrigações fiscais e unificação de diversos impostos e contribuições.

Já o Lucro Presumido é indicado para empresas de médio porte, permitindo a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com base em uma margem de lucro presumida. 

Por sua vez, o Lucro Real é aplicado às grandes empresas e considera a apuração do resultado contábil para determinar a base de cálculo dos impostos.  Permite uma maior dedutibilidade de despesas, proporcionando uma apuração mais precisa dos tributos, embora seja mais complexo em termos de obrigações acessórias.

Mudanças no regime tributário

Recentemente, foi implementado um novo regime tributário no Brasil por meio das PECs 110 e 45, com o intuito de simplificar o pagamento de impostos e reduzir a burocracia para as empresas. Essa nova sistemática busca simplificar o processo de apuração e recolhimento de tributos, além de promover a redução da carga tributária sobre as atividades produtivas.

Entre as principais mudanças trazidas pelo novo regime tributário estão a unificação de diversos impostos e contribuições, como ICMS, COFINS, PIS, IPI e ISS, em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) para produtos prejudiciais ao meio ambiente e saúde; além da simplificação das obrigações acessórias e a criação de novas alíquotas de impostos. 

Como escolher o melhor regime tributário

Diante das mudanças no regime tributário, surge a necessidade de as empresas escolherem a melhor forma de se enquadrarem nesse novo cenário. Para isso, é fundamental realizar um planejamento tributário adequado, considerando o porte da empresa, o setor de atuação e suas particularidades.

O planejamento tributário é uma ferramenta estratégica que permite identificar o regime tributário mais vantajoso para cada empresa, levando em conta aspectos como carga tributária, simplificação de obrigações acessórias, possibilidade de aproveitamento de incentivos fiscais, entre outros fatores relevantes.

Parte do planejamento inclui levantar a documentação necessária, principalmente para operações de comércio exterior. Confira algumas delas:

• Registro de Importação (DI) ou Registro de Exportação (RE): são documentos essenciais para formalizar as operações de importação e exportação junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal. Eles contêm informações detalhadas sobre a mercadoria, valores, países envolvidos, entre outros dados relevantes.

• Declaração Única de Exportação (DU-E) ou Declaração Única de Importação (DU-I): são declarações eletrônicas que substituíram os antigos documentos físicos de exportação (DDE) e importação (DI). Elas englobam informações sobre a operação, mercadoria, transporte, pagamento e outros elementos essenciais.

• Fatura Comercial: é um documento emitido pelo exportador para o importador, especificando os produtos, quantidades, valores unitários, total da transação, termos de pagamento e outras informações relevantes.

• Certificados e Licenças: dependendo do tipo de mercadoria, podem ser necessários certificados e licenças específicas, como Certificado de Origem, Certificado Fitossanitário, Certificado de Inspeção, entre outros. Esses documentos atestam a conformidade da mercadoria com regulamentos e normas internacionais.

• Contrato de Compra e Venda Internacional: é um documento que estabelece os termos e condições da negociação entre o exportador e o importador, incluindo detalhes sobre preço, prazos, condições de entrega, responsabilidades e outros aspectos comerciais.

É importante ressaltar que as exigências podem variar segundo a natureza da operação, o tipo de mercadoria, os países envolvidos e as regulamentações vigentes.

Benefícios e desafios de cada regime tributário

Cada regime tributário possui suas particularidades e impactos específicos, cabendo às empresas avaliarem suas características e necessidades para fazer a escolha mais adequada:

• Simples Nacional: menor carga tributária e simplificação de obrigações;

• Lucro Presumido: base de cálculo simplificada;

• Lucro Real: dedutibilidade de despesas e maior precisão na apuração dos tributos.

Conte com o suporte e expertise adequados

É importante ressaltar que cada regime tributário possui seus benefícios e desafios, sendo necessário avaliar cuidadosamente as particularidades de cada empresa para tomar a decisão mais adequada. 

Portanto, contar com o suporte adequado e soluções tecnológicas vai facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

Diante das mudanças no regime tributário, contar com o suporte de profissionais especializados com o conhecimento necessário para analisar a situação de cada empresa vai ajudar a identificar os melhores enquadramentos e na adequação às novas regras.

Além disso, soluções tecnológicas que facilitem o cumprimento das obrigações fiscais, como sistemas de gestão integrada e ferramentas de automação contábil, podem simplificar os processos internos, reduzir erros e garantir a adequação de forma eficiente.

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